No dia 30 de novembro, encerra-se o prazo para que as prefeituras solicitem o recurso suplementar ao Fundeb. Todos os municípios com crianças do Bolsa Família de 0 a 3 anos, matriculadas em creches, têm tem direito ao suplemento.
Para obter o recurso, basta acessar a página do Simec,
no módulo E.I Manutenção, e inserir o número de crianças de 0 a 48
meses beneficiárias do Bolsa Família, matriculadas em creches. O
preenchimento deve ser feito no sistema com o perfil de acesso do
Prefeito.
As creches podem ser de ensino em tempo parcial ou integral, públicas ou
conveniadas. O recurso pode ser aplicado da mesma maneira que o do
Fundeb, em ações para garantir a segurança alimentar e nutricional e o
cuidado integral, necessários ao acesso e à permanência da criança na
educação infantil.
É importante lembrar que este é um recurso transferido anualmente, ou
seja, o município que recebeu verba suplementar em 2012 pode receber em
2013 desde que atualize os dados no Simec novamente. O valor varia de R$
897 a R$ 1.458 por criança, por ano. Atualmente, a previsão é de
distribuir cerca de R$ 500 milhões a todos os municípios que fizerem a
solicitação.
A suplementação do Fundeb é parte da Ação Brasil Carinhoso, do Governo
Federal e seu objetivo é incentivar os municípios a matricular cada vez
mais crianças beneficiárias do Bolsa Família. O acesso dessas crianças a
creches é quase metade da média nacional.
Semec - Nova Palmeira - PB com Undime Nacional
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