A décima parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível na próxima
segunda-feira, dia 4, na conta-corrente de municípios e estados
beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) repassou R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última
quinta-feira, 31 de outubro.
Este ano, a complementação da
União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é
formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados
na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais, coordenadores. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção
de escolas.
A décima parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível na próxima segunda-feira, dia 4, na conta-corrente de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 31 de outubro.
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais, coordenadores. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
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