Lei já direciona 75% dos
royalties do Petróleo para a Educação, mas deputados querem que a verba
seja exclusiva para o aumento dos salários dos professores.
Deputados que participaram de debate na
Comissão de Educação defenderam hoje a aplicação dos royalties do
petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado
Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve
ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de
estimular o interesse de bons profissionais na área.
Em agosto, a Câmara aprovou a Lei
12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada
do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade
da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam
cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos
deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a
valorização dos docentes.
O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê
meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em
políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo
Senado.
Baixos salários
Pesquisa do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking
das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes
ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.
A proposta do Plano Nacional de Educação
prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros
profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio
dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os
professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede
estadual, R$ 2,6 mil.
A Lei do Piso Salarial (11.738/08)
estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
“Os professores são uma categoria muito
mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem
qualquer interesse na carreira”, afirma Artur Bruno. A presidente da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam),
Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está
intrinsecamente ligada a salários dignos”.
Royalties
A baixa remuneração dos docentes deve
ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do
debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são
necessários outros recursos para a área. “A ideia geral é que, com os
royalties, os salários dos profissionais e a infraestrutura das escolas
melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são
uma incógnita para todos nós”, afirmou o representante do Conselho
Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva.
O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368
bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de
acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o
valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate,
há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos
bônus de assinatura para o Fundo Social do Pré-Sal.
Um projeto de lei do deputado André
Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL
6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos
royalties, afirmou: “O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira
revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso
garantir mais dinheiro para o setor”.
Autor: Agência Câmara
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/456926-DEPUTADOS-DEFENDEM-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-SALARIO-DE-PROFESSORES.html
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