Artigo de Opinião - Políticas Educacionais: Pelo direito a Educação inclusiva no Brasil.

 José Fabiano de Araújo Oliveira

Orientadora: Prof. Dra. Elvira Bezerra Pessoa

Tomando-se por ponto de partida a historia da educação Brasileira a relação entre as políticas educacionais para a educação inclusiva e o quadro de desigualdades presente no país. Precisamos refletir sobre as ações conjuntas que assegurem efetivamente o acesso e permanência na escola de alunos com necessidades especiais, incluindo-se a implementação da L.D.B (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e  do PNE (Plano Nacional da Educação ) na perspectiva  de uma educação para todos aliada a capacidade de emancipar o ser humano respeitando as diferenças  contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos, buscando a socialização e integração do homem na sociedade.

Do meu ponto de vista, é inegável que o processo de reformulações das constituições Brasileiras especialmente a aprovação da Lei 9.394/96 esta ultima provocou realmente uma enorme mudança democrática nos paradigmas da educação especial no sentido de que ampliou a capacidade de investimento nas esferas federal, estadual e municipal mas que isto ela realmente expressa os anseios da nação, tanto que ainda lutamos para em regime de colaboração através do pacto federativo incluir crianças com necessidades especiais na sala de aula regular, quebrando velhos paradigmas  e praticas na escola e na comunidade.

Obviamente, que o fato das garantias e direitos estarem expressos  nas leis não é suficiente para garantir a educação especial de qualidade para todos, neste sentido no que diz respeito a infraestrutura das escolas, a formação de professores, existência de áreas de lazer, recursos didáticos e tecnológicos e formação de equipe multidisciplinar para trabalhar no contra turno das unidades escolas estamos longe de termos  esta política publica neste contexto.

Mas a quem aposte muito nas metas previstas no PNE para educação especial, como um dos grandes desafios propostos é superar as lacunas existentes no espaço físico das escolas e formação pedagógica dos professores para que possamos ter uma educação especial que atenda a uma enorme demanda reprimida de pessoas com necessidades especiais que estão fora da escola precisando serem inseridas no processo educacional para que possam ter seus direitos garantidos e respeitados por toda sociedade.

 Dessa forma, podemos comprovar que para implementação do atendimento a educação especial nas escolas publicas do pais se faz necessário reestruturar todos os espaços da escola, investir na formação continuada dos profissionais da educação e fazer investimentos em material didático e uso de novas tecnologias a serviço da educação, em síntese o sucesso da desta importante meta depende de um esforço do governo e da sociedade para que possamos ter um mundo melhor mais justo, igualitário garantindo os direitos civis e constitucionais do Brasil.