Municípios do Cariri recebem recursos do Programa Brasil Carinhoso – Primeira Infância.

JFA - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL & GERENCIAL, agradece a confiança em nosso trabalho, pois a agilidade e cumprimento dos prazos foram essenciais para recebimento dos recursos do Programa Brasil Carinhoso.

Relação de Cidades do Cariri que receberam recursos.

Congo valor R$: 16.154,82

Parari Valor R$:   14.808,54

Prata Valor R$:     33.207,13

Tapeorá R$:       172.092,38

São Sebastião do Umbuzeiro Valor R$: 42.293,32

O que é a Ação Brasil Carinhoso - Primeira Infância

A Ação Brasil Carinhoso é uma medida do Plano Brasil Sem Miséria para lidar com o problema de situação de extrema pobreza. Essa ação foi lançada pela Presidenta Dilma em maio de 2012 para retirar da miséria famílias com filhos entre 0 e 6 anos.

ATENÇÃO: o Brasil Carinhoso foi ampliado para beneficiar todas as famílias do Bolsa Família extremamente pobres, independente de terem crianças em sua composição. Com isso, mais de 22 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família superaram a extrema pobreza, de acordo com a renda.

Esta ação é construída sobre três pilares:

Renda: Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP);

Educação: Ampliação da oferta de vagas em creches; e

Saúde: Medidas para enfrentar alguns dos principais problemas de saúde na infância.

Além de incrementar a transferência de renda, a Ação Brasil Carinhoso fortalece a educação, com estímulo ao aumento de vagas nas creches, e amplia cuidados na área da saúde, incluindo suplementação de vitamina A, sulfato ferroso e medicação gratuita contra asma. Tudo isso numa fase crucial para que as crianças desenvolvam todas as suas potencialidades físicas e intelectuais: a primeira infância.

Quais os parceiros envolvidos na Ação Brasil Carinhoso?

Ação Brasil Carinhoso envolve a atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS), além das parcerias dos governos estaduais e municipais e do envolvimento de toda a sociedade. 

Em que consiste o pilar Renda da Ação Brasil Carinhoso - Primeira Infância?

Consiste no repasse do Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) que começou a ser pago por meio do cartão do Bolsa Família em junho de 2012, retirando imediatamente da extrema pobreza 2,8 milhões de crianças, em quase 2 milhões de famílias. Com a ampliação do Brasil Carinhoso, as famílias extremamente pobres, independente de terem crianças em sua composição, também farão jus ao novo benefício, que elevará sua renda para acima de R$70,00.

O objetivo é garantir que todas as famílias extremamente tenham renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Ou seja, com o novo benefício, todos os membros dessas famílias superam a extrema pobreza.

O lançamento do BSP ressalta a importância das ações de Busca Ativa (para que haja cadastramento das famílias extremamente pobres e sua inclusão no Bolsa Família) e de atualização cadastral (para que famílias com filhos pequenos não deixem de receber o novo benefício).

O que é preciso fazer para receber o novo Benefício de Superação da Pobreza (BSP)?

A concessão do benefício é automática. As famílias não precisam solicitá-lo, a menos que estejam com informações desatualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais, caso em que devem procurar a rede de assistência social de seu município.

Para mais informações sobre concessão, recebimento e cálculo do BSP, acesses o Informes n° 317, 344 e 353 no endereço: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores.

Em que consiste o pilar Educação da Ação Brasil Carinhoso - Primeira Infância?

Consiste na Ampliação da oferta de vagas em creches. Para que os serviços de educação infantil cheguem à população mais pobre, a Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, incentivando a ampliação da oferta de vagas para crianças pobres e beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 48 meses (4 anos de idade), em creches públicas ou conveniadas com o poder público (comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos ou religiosas). 

Como será feito esse repasse?

Isso é feito a partir de duas ações:

• O MEC antecipa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as novas turmas de educação infantil abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal, que de outra forma teriam que esperar pela divulgação dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica para receber os recursos;
• O MDS repassa 50% mais recursos por vaga destinada às crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas.

Essas duas medidas vêm se somar ao financiamento para a construção de novas creches que o MEC já proporcionava por meio do programa Pro-Infância.

Ainda no que diz respeito à educação, o valor repassado para alimentação escolar de todas as crianças matriculadas em creches públicas e conveniadas com o poder público foi ampliado em 66%. E o Programa Saúde na Escola, do Ministério da Saúde, será estendido às creches e pré-escolas.

Os valores mencionados neste item relativo à educação não são repassados às famílias, mas aos municípios e ao Distrito Federal, responsáveis pela manutenção e abertura de vagas nas creches.

Para mais informações, acesse o link do Ministério da Educação: www.mec.gov.br e o Bolsa Família Informa n° 333 no endereço: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores.

Em que consiste o pilar Saúde da Ação Brasil Carinhoso - Primeira Infância?

Consistem em medidas para enfrentar alguns dos principais problemas de saúde na infância, que são:

1- O Ministério da Saúde está expandindo a distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em campanhas de vacinação. (A Vitamina A: a deficiência dessa vitamina, que acomete 20% das crianças menores de 5 anos, quando severa, provoca deficiência visual - cegueira noturna -, aumenta o risco de morbidades e mortalidade e o risco de as crianças desenvolverem anemia).

2 - A Ação Brasil Carinhoso prevê também o aumento da oferta de sulfato ferroso na Rede de Atenção Básica de Saúde (O Sulfato Ferroso: a necessidade de ferro das crianças menores de 24 meses é muito elevada e dificilmente provida apenas por alimentos, o que pode levar à deficiência de ferro e à anemia, que prejudica o desenvolvimento).

3 - A distribuição gratuita de medicamentos para Asma – a segunda maior causa de internação e óbito de crianças – a partir de junho de 2012 nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular completa o pacote da Ação Brasil Carinhoso.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria municipal de Saúde ou acesse a página do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br.

Para mais informações acesse: http://www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/brasil-carinhoso.